Lei reforça controles contra fraude com cheques na França

Uma nova lei determina o reforço das verificações para enfrentar com mais eficácia as fraudes.

A perda de espaço do pagamento por cheque

Durante muito tempo bastante valorizado pelos franceses, o pagamento por cheque vem ficando, aos poucos, menos atraente. Como já havia sido explicado em agosto do ano passado, Bercy observou, por exemplo, que a quantidade de cheques compensados pelo Trésor public caiu 72% em dez anos. A Direction générale des finances publiques (DGFIP), inclusive, declara abertamente que está discutindo a possibilidade de recusar esse meio de pagamento para multas e impostos.

O que a lei de 6 de novembro muda na prática

É nesse cenário que entra a aprovação de uma lei datada de 6 de novembro, com o objetivo de combater melhor as fraudes associadas a esse tipo de pagamento. Conforme aponta o site L’Internaute, hoje já existe um arquivo nacional que registra incidentes de pagamento ligados a cheques - e as regras de funcionamento desse mecanismo vão mudar.

Um sistema que respeita os dados pessoais?

Dessa forma, os bancos emissores de cheques passarão a ter a obrigação de comunicar ao arquivo qualquer rejeição de cheque por falsificação ou contrafação, segundo relatam nossos colegas. Ao mesmo tempo, foi criado um novo arquivo nacional de contas sinalizadas por risco de fraude (FNC-RF). Ele reunirá as informações bancárias das contas consideradas suspeitas pelos bancos. Esse arquivo será administrado pelo Banque de France e custeado pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com o site especializado.

Naturalmente, a iniciativa levanta dúvidas sobre privacidade e proteção de dados. Segundo o L’Internaute, o total de pessoas com acesso a esse arquivo será restrito, para cumprir o règlement général sur la protection des données (RGPD). Além disso, a CNIL emitirá um parecer sobre as regras dessa coleta, bem como sobre a guarda dos dados e as condições de consulta do arquivo.

Impactos para clientes ao depositar um cheque

Outras consequências também devem atingir os clientes. Isso porque, no momento do depósito de um cheque, os bancos poderão consultar diretamente o arquivo de incidentes de pagamento - enquanto, até então, precisavam aguardar a compensação para só depois agir.

Assim, se houver suspeita de fraude, o gerente pode optar por atrasar o crédito na conta para realizar verificações. Trata-se de um procedimento que pode ser trabalhoso e acabar prejudicando os interesses dos usuários.

Ainda assim, como lembram com razão nossos colegas, a medida não foi adotada por simples vontade. Afinal, de acordo com números do ano passado, 89% das fraudes com cheque tinham origem em cheques perdidos ou roubados. O novo sistema, portanto, pode ajudar a conter esse fenômeno preocupante - embora também possa afetar o cliente que seja injustamente colocado sob suspeita.