Parque eólico na Serra de Santa Comba segue suspenso há três anos em Mirandela

O projeto do parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, continua travado há três anos, depois de o Ministério Público ter apresentado uma ação administrativa para contestar o licenciamento atribuído a uma operadora. Em discussão estão uma alegada incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) e a presença de sítios arqueológicos de interesse público. Enquanto se espera uma decisão judicial, a empresa dá sinais de impaciência.

O processo diz respeito à instalação de seis aerogeradores: cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

Na base da impugnação, o Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos apontou uma suposta "incompatibilidade" com as regras de ocupação previstas no PDM, incluindo o fato de a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Como a ação teve efeito suspensivo, a obra fica impedida de avançar até existir uma decisão do tribunal. Passados três anos, não houve evolução conhecida, mantendo paralisado um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para a instalação dos aerogeradores na serra.

A região é apontada por arqueólogos como a que concentra a maior quantidade de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, distribuída pelos concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, membro da administração da P4 (operadora interessada no parque), diz não entender a lentidão do sistema de Justiça. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", afirma.

Mesmo com a demora e os custos já realizados, Vieira de Castro assegura que não pretende abandonar o projeto e sustenta que o processo não deve ser interrompido, pois "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso", relata.

Caso o desfecho seja desfavorável, diz que "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará".

Em 2023, a Prefeitura (Município) de Mirandela respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, argumentando que o Executivo apenas cumpriu as regras legais ao conceder a licença de construção ao operador, uma vez que foram apresentados todos os pareceres exigidos por órgãos do Estado nesses processos. O vice-presidente da Prefeitura, Orlando Pires, garante que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Enquanto isso, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do caso, mas, até o momento, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Entre as críticas da comunidade científica, destaca-se a alegação de que o Estudo de Impacto Ambiental usado para embasar o projeto estaria "obsoleto", por refletir apenas o que havia sido identificado até 2014 e deixar de fora novas pinturas rupestres descobertas depois.

A Federação Internacional de Arte Rupestre declarou tratar-se de uma verdadeira "montanha sagrada", considerada uma das áreas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato firmado com a operadora prevê compensações financeiras à Prefeitura (Município): o direito a 1,5 milhão de euros pela construção do parque eólico (com 500 mil já recebidos quando o alvará foi emitido, em 2022) e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia.

Além disso, 0,5% ficará destinado às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde os aerogeradores serão instalados.

Cronologia

2008
Foi lançado o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela concedeu o alvará de licença de construção do parque eólico após os pareceres de várias entidades externas. Em outubro, o Diário da República publicou o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as diversas entidades do Estado envolvidas no licenciamento da instalação do parque eólico reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.