França oficializa fim do visto para brasileiros na Guiana Francesa a partir de 1º de agosto

Em uma decisão considerada histórica por comunidades da fronteira e por agentes do turismo - e esperada há mais de 16 anos - o governo da França confirmou a suspensão da exigência de visto para cidadãos brasileiros que pretendem entrar na Guiana Francesa.

O entendimento bilateral foi formalizado no Palácio do Itamaraty, com as assinaturas do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e do ministro francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot.

A mudança passa a valer em 1º de agosto e marca um avanço na integração da única fronteira terrestre que o Brasil mantém com um território da União Europeia: são 730 quilômetros conectando o estado do Amapá ao território ultramarino francês.

Fim do visto vai impulsar turismo regional entre Brasil e Guiana Francesa

A retirada do entrave burocrático foi recebida com entusiasmo por lideranças do Norte do país. Entre os principais articuladores, o governador do Amapá, Clécio Luís, ressaltou que o impacto da medida não se limita ao turismo de lazer: a expectativa é de estímulo ao desenvolvimento econômico e ao comércio transfronteiriço.

“Na Guiana Francesa, a renda média é muito alta. Então a gente ganha nesta cooperação, teremos mais produtos sendo vendidos”, afirmou o governador.

Na avaliação de Clécio Luís, ainda que o foco imediato esteja no mercado vizinho, a dispensa do visto também funciona como um movimento de preparação para algo mais amplo: uma aproximação com o mercado da União Europeia, em meio às negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu.

Para o Amapá, a faixa de fronteira passa a se consolidar como uma porta de entrada comercial. Além do eixo econômico, o governo amapaense indica que aposta no fortalecimento das trocas culturais, apoiado no vínculo histórico entre as regiões.

O que muda na prática para o viajante brasileiro?

Até aqui, mesmo com a possibilidade de brasileiros entrarem na França continental sem visto por até 90 dias, a Guiana Francesa mantinha regras próprias e mais rígidas por não fazer parte do Espaço Schengen. Para obter a autorização, era necessário lidar com taxas consulares e com o trâmite junto às representações francesas.

Com o novo acordo diplomático, o deslocamento para turismo e compromissos de negócios de curta duração fica mais flexível:

• Período de permanência: brasileiros poderão ficar no território por até 30 dias dentro de um intervalo de seis meses.
• Vencimento do visto: a dispensa acaba com a necessidade de solicitação prévia e com as taxas consulares para viagens de curta duração.
• Combate à ilegalidade: com o fluxo regularizado, a intenção é enfraquecer redes de travessia irregular e incentivar o trânsito legal de pessoas pela Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque.

Autoridades alfandegárias dos dois países reforçam que seguem valendo, com fiscalização rigorosa nos postos de controle, os requisitos usuais de viagem - como passaporte válido, comprovação financeira, seguro-viagem internacional com cobertura médico-hospitalar e o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) contra a Febre Amarela.

Pedaço da ‘Europa’ na Amazônia

Com o euro como moeda e o francês como idioma, a eliminação do visto tende a colocar a Guiana Francesa de vez no mapa de brasileiros interessados em roteiros diferentes dos mais tradicionais.

Os principais atrativos do destino:

• Caiena: a capital combina o apelo da arquitetura colonial criola com cafés e bistrôs de inspiração parisiense. A Place des Palmistes e o movimentado mercado central aparecem entre as paradas preferidas de quem busca experiências gastronômicas.
• Centro Espacial de Kourou (CNES): considerada uma das bases de lançamento de foguetes mais relevantes e ativas do mundo. É possível marcar visitas guiadas para conhecer as estruturas usadas em missões ligadas à Agência Espacial Europeia (ESA).
• Ilhas da Salvação (Îles du Salut): o arquipélago de águas tropicais guarda vestígios da antiga colônia penal francesa, cenário associado à história que ficou conhecida com Papillon.

A projeção de operadoras de turismo do Amapá e da Guiana é que o número de viajantes por via terrestre e aérea comece a crescer de forma perceptível já nas primeiras semanas de agosto, com um novo momento de integração sul-americana.