União Europeia prepara proibição total de IA para deepfakes sexuais de nudificação sem consentimento

A União Europeia está a caminho de impor uma proibição total de inteligências artificiais usadas para criar imagens falsas de nudez de pessoas reais sem autorização. Parlamento Europeu e Conselho chegaram a um entendimento, e a aprovação é esperada antes de 2 de agosto. A pressa é explicável: essas ferramentas já têm feito vítimas entre estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio.

Para quem tem filhos nessa faixa escolar, a medida tende a trazer algum alívio. A intenção do bloco é vetar sistemas de IA que possam ser explorados para produzir imagens de “nudificação” com base em pessoas identificáveis. Embora o texto ainda não tenha sido formalmente aprovado, o processo avançou: nesta semana, os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho fecharam um acordo dentro de um pacote omnibus voltado ao digital.

Entre as iniciativas incluídas nesse acordo está a proibição de IAs “que gerem conteúdo pedopornográfico ou que representem as partes íntimas de uma pessoa identificável, ou essa pessoa a envolver-se em atividades sexualmente explícitas, sem o consentimento dessa pessoa”, conforme detalhou o Parlamento Europeu.

Uma regra clara

Caso a adoção se confirme, esse tipo de IA passará a ser proibido em toda a União Europeia. Além disso, modelos de inteligência artificial que não contem com salvaguardas suficientes para impedir a criação desses conteúdos vetados também deverão ser banidos do bloco.

Por enquanto, porém, o que existe é um acordo provisório. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A expectativa é que essa adoção pelos colegisladores aconteça antes de 2 de agosto.

Por que a proibição de IA para deepfakes sexuais é urgente nas escolas

A necessidade da medida fica mais evidente com a expansão dos chamados “deepfakes sexuais”, que têm ganhado grande escala - inclusive em ambientes escolares, no ensino fundamental II e no ensino médio.

Em abril, a revista Wired publicou um estudo que compila ocorrências noticiadas na imprensa sobre casos reportados em escolas. Entre os episódios listados, há registros em França. Em 2025, por exemplo, um veículo francês relatou a partilha, por um aluno, de deepfakes sexuais envolvendo cerca de trinta adolescentes de uma escola de ensino médio.

A UE também quer simplificar as regras sobre IA no AI Act

O acordo entre os negociadores dos colegisladores da UE também abrange um conjunto de alterações ao AI Act, a lei europeia que estabelece o enquadramento para a inteligência artificial. A proposta de emendas procura tornar mais simples o cumprimento da norma por empresas e atores do setor de novas tecnologias, preservando ao mesmo tempo as principais medidas e a abordagem central do texto.

Como exemplos, o entendimento prevê o adiamento de alguns prazos do AI Act, além de iniciativas de simplificação administrativa.

“Para além das medidas de simplificação, proibimos as aplicações de «nudificação», um elemento-chave do mandato do Parlamento, bem como, naturalmente, a criação de material pedopornográfico com a ajuda de sistemas de IA. Assim, dispomos das ferramentas necessárias para intervir se os fornecedores não tomarem medidas contra sistemas de IA que violem os direitos fundamentais ou a dignidade humana”, declarou Michael McNamara, corapporteur da comissão das liberdades civis, da justiça e dos assuntos internos no Parlamento Europeu.