Europa e minerais críticos: Portugal, CRMA e o papel do Brasil

Europa e a dependência de matérias-primas críticas

“Europa adormeceu nos minerais críticos e noutros domínios nos últimos 25 a 35 anos. Pensou que poderia ser eternamente um importador de recursos para as suas economias, exportando simultaneamente problemas ambientais e sociais para outras partes do mundo”, refere-nos Luís Martins, presidente do cluster português de recursos minerais.

O primeiro alerta mais evidente de que a lógica de “externalizar” custos e impactos tinha limites apareceu em novembro de 2008, quando a Comissão Europeia divulgou a “Iniciativa sobre Matérias-Primas”. Nesse documento, Bruxelas reconhecia o grau de dependência externa da União Europeia (UE) em 14 matérias-primas críticas, entre elas antimônio, berílio, cobalto, terras raras e volfrâmio.

“Mas passados 15 anos nada aconteceu, o que levou a Comissão e a UE a adotar em março de 2024 o regulamento das matérias-primas críticas (CRMA, no acrónimo em inglês). A Comissão conseguiu aprová-lo, mas os Estados-membros demoram a implementá-lo, cedendo a outros interesses que estarão por detrás de grupos ‘ambientalistas’, manobrando comunidades locais, financiados e organizados”, acrescenta Luís Martins.

CRMA, projetos e limites da diversificação

Para a economista francesa Camille Reverdy, especialista do think tank Bruegel, em Bruxelas, o retrato é ambivalente: “A Europa ocupa uma posição intermédia. É estrategicamente ativa, mas estruturalmente dependente. É vulnerável devido à forte dependência de matérias críticas, ao fraco controlo de recursos naturais e ao seu atraso relativo em certas cadeias industriais chave como a refinação e as baterias. Contudo, dispõe de um forte poder de consumo, capacidade de regulamentação e industrial e vontade de autonomia.”

Na prática, desde 2021 a UE vem firmando acordos estratégicos com diversos países produtores. Além disso, já estão aprovados 60 projetos dentro da UE e também fora do bloco - quatro deles em Portugal, voltados a lítio e cobre.

Ainda que o CRMA tenha sido lançado e que o RESourceEU (em 2025) surja como complemento, com a ambição política de alcançar 40% de processamento interno na UE até 2030, Camille Reverdy aponta que “as análises recentes mostram que a diversificação continua insuficiente”.

Portugal: lítio, cobre e volfrâmio na estratégia europeia

No contexto europeu, Luís Martins afirma que, na contribuição portuguesa, “foi zero em termos práticos”, apesar de o assunto estar em pauta há mais de dez anos. Ele lembra que, em dezembro de 2014, o governo português chegou a apresentar um plano de ação, mas, segundo ele, “na prática, até agora, nada aconteceu”.

Lítio, cobre e volfrâmio são minerais nos quais Portugal tem um “papel fundamental”, aponta Luís Martins

“Portugal tem um papel fundamental em três casos: no lítio, para o objetivo de armazenamento energético e de baterias para todos os sectores; no cobre, para a eletrificação, automação e descarbonização; e no volfrâmio, para a defesa e a indústria aeronáutica”, nota Luís Martins.

Ele destaca que o mapeamento geológico já existe: há ocorrências de terras raras em Trás-os-Montes e no Alentejo, lítio em Trás-os-Montes e minério de volfrâmio com extração ativa na mina da Panasqueira (líder de produção na UE, com cerca de 30% do total). Em abril, foi anunciado um grupo de trabalho com prazo de 120 dias para apresentar a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos, com horizonte de 2035 - iniciativa que, nas palavras de Luís Martins, “pode inverter a situação”.

China, refino e obstáculos de coordenação

Enquanto isso, a UE segue altamente exposta à China no refino e em vários insumos que Bruxelas considera estratégicos, como terras raras, grafite, magnésio, lítio, cobalto, cobre e germânio. Para Camille Reverdy, “os projetos de substituição dentro da UE também progridem lentamente”.

David Abraham, autor do livro “Componentes do Poder”, diz ao Expresso que “a coordenação na Europa é um verdadeiro desafio” e que “alinhar os interesses com a política tem gerado dificuldades”.

Brasil e Mercosul: ponte para minerais críticos

Do lado brasileiro, David Moreira, diretor do Instituto Nacional de Terras Raras, em Belo Horizonte, afirma que o país pode desempenhar um papel singular na conversa com a Europa: “O Brasil tem uma oportunidade especial no diálogo com a Europa. Pode ser uma ponte entre o Sul Global e a Europa. O acordo do Mercosul também se pode tornar numa plataforma regional para os minerais críticos, a energia limpa e a integração industrial”.

Ele argumenta, porém, que uma aproximação com europeus não deve reproduzir “o modelo antigo de extração primária”. “A boa parceria é aquela em que os dois lados ganham. A Europa precisa de minerais críticos, segurança de fornecimentos, rastreio ambiental e fornecedores confiáveis. O Sul Global precisa de investimento, tecnologia, infraestrutura, financiamento e agregação de valor local”, afirma ainda David Moreira.