Governo reduz direitos com mudanças na ruptura convencional individual e no seguro-desemprego

Mariana Lopes Azevedo • 23 de julho de 2026 14:23

O governo acabou conseguindo impor sua linha para reduzir direitos sociais dos trabalhadores.

Rupturas convencionais individuais: origem e objetivo

Em 2008, durante a presidência de Nicolas Sarkozy, as rupturas convencionais individuais passaram a integrar a legislação trabalhista na França. A medida, impulsionada pelo patronato, foi apresentada como uma forma de facilitar o encerramento de um contrato ao formalizar uma “separação amigável entre um empregado e um empregador”. Em contrapartida, o trabalhador preserva o acesso ao seguro-desemprego - algo que não teria no caso de pedir demissão - e pode, em alguns casos, receber uma indenização paga pela empresa.

O que muda no seguro-desemprego após a ruptura convencional individual

Na terça-feira, 26 de maio, deputados aprovaram um projeto de lei que transpõe o aditivo à convenção do seguro-desemprego negociado em fevereiro pelos parceiros sociais. Entre os pontos centrais, o texto prevê reduzir o tempo de indenização para quem recorre a uma ruptura convencional individual. Na prática, esses beneficiários deixariam de ser tratados como os demais desempregados, o que causa surpresa.

De acordo com a BFM, a proposta reduz de 18 para 15 meses a duração máxima de indenização para beneficiários com menos de 55 anos quando o contrato termina por acordo. Já para pessoas com mais de 55 anos, esse limite passaria a ser de 20,5 meses.

O governo, que está na origem desse retrocesso, comemora a mudança - como exemplifica o ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou:

"Les bénéficiaires ont souvent des profils plus qualifiés et des niveaux d’indemnisation plus élevés que la moyenne des demandeurs d’emploi. Ils sont pourtant mieux armés pour retrouver un emploi, mais paradoxalement, ils restent plus longtemps au chômage que ceux qui ont connu d’autres formes de rupture de contrat de travail."

Um golpe duro para os trabalhadores de baixa renda

A fala tem um tom estigmatizante e, segundo os dados, não retrata a realidade. Em novembro passado, a Alternatives Économiques citou cálculos do pesquisador Gwendal Roblin, doutorando em sociologia na Universidade de Poitiers, cuja tese se debruça sobre essas separações. Os resultados indicam que empregados estão super-representados entre as rupturas (51 % em 2019), enquanto respondem por 30 % do restante da população com contrato por tempo indeterminado (CDI). Já os quadros (cargos de direção/gestão) correspondem a apenas 20% do pessoal que utiliza esse dispositivo.

A jornalista também lembrava que, para muitos trabalhadores, a ruptura convencional é o último recurso para encerrar um contrato mantendo o direito ao seguro-desemprego, sem precisar entrar em disputas judiciais longas. Há quem use essa saída para “mudar de ares” ou para fazer uma reconversão profissional.

Na ocasião, a revista econômica ouviu Gwendal Robin:

"Un employeur qui veut se séparer d’un salarié y arrivera toujours. Mais demain, un salarié en souffrance sera obligé de rester, car il n’aura pas les moyens de démissionner. Je pense par exemple aux classes populaires, les salariés du commerce, des services ou encore celles et ceux qui ont des horaires atypiques, des familles monoparentales. Pour eux, ce sera très compliqué."