Anac responde ao SNA sobre comissários em operações offshore

Contexto do questionamento do SNA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou ter recebido um posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em resposta ao ofício e à manifestação pública encaminhados pela entidade. No material enviado, o SNA contestou a inexistência de obrigatoriedade de comissários em operações offshore - aquelas ligadas à exploração, perfuração e produção de recursos em alto-mar - e apontou os riscos relacionados à segurança operacional.

Entendimento da Anac sobre comissários em operações offshore

Segundo a Anac, as aeronaves empregadas nessas missões, de acordo com suas especificações técnicas de certificação (TCDS), não demandam a presença de comissários. Com isso, o órgão afirma entender que a ausência desse profissional não afeta a segurança dos voos.

Regras do RBAC nº 135 e práticas como HUET

A Anac também mencionou que o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135, que trata do táxi aéreo, prevê a exigência de comissários apenas para aeronaves com capacidade superior a 19 passageiros - um cenário que, em geral, não corresponde às operações offshore.

A agência destacou ainda que considera uma “boa prática” a adoção voluntária de comissários e de treinamentos específicos, como o HUET (Helicopter Underwater Escape Training), realizados por algumas operadoras. No entanto, enfatizou que iniciativas desse tipo não devem ser convertidas automaticamente em imposições legais.

Em um levantamento preliminar de regulamentações internacionais, a Anac afirmou não ter encontrado regras que determinem de forma explícita a presença de comissários em voos dessa natureza.

Posição do SNA

O SNA reiterou seu compromisso de acompanhar a evolução das operações offshore, mantendo como prioridades a segurança dos voos, o bem-estar das tripulações e a preservação das melhores práticas no setor.