Governo propõe rever o ensino da condução: 16 horas em vez de 32 e condução acompanhada por um tutor, alerta a ANIECA

A proposta do Governo para alterar o atual regime de ensino da condução vem provocando forte contestação. O plano em cima da mesa reduz pela metade a carga de aulas práticas com instrutores certificados - 16 horas no lugar das 32 originalmente previstas - e desloca uma parte relevante da aprendizagem para uma solução de condução acompanhada por um tutor.

Críticas da ANIECA à condução acompanhada por um tutor

Para a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), a mudança representa um risco direto para a segurança rodoviária. A entidade reforça que aprender a dirigir não se resume a ganhar tempo ao volante e que depende de acompanhamento pedagógico especializado.

“O ensino da condução não é apenas uma experiência prática mas um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem”, lê-se em comunicado.

Com base em dados coletados pela ANIECA em 2022, a grande maioria dos jovens (96%) indica as escolas de condução como a principal fonte de aprendizagem em segurança rodoviária.

Falta de enquadramento internacional

A ANIECA também aponta a ausência de um enquadramento internacional sólido para a proposta. Segundo a associação, países como a Noruega - que anteriormente aplicavam esse modelo de aprendizagem - acabaram por abandoná-lo devido “aos riscos inerentes”. Já em países como Áustria, Bélgica ou França, a condução acompanhada só é autorizada com familiares diretos e por um período bem mais longo do que o atualmente proposto, entre 1500 km e 3000 km.

Na avaliação de António Reis, presidente da ANIECA, a iniciativa pode gerar efeitos graves: diminuir a preparação dos novos condutores é “abrir a porta a mais acidentes e a mais vítimas nas estradas”.

“Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária“, adicionou.

A associação lembra ainda que a proposta caminha no sentido oposto ao da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que defende justamente mais formação, e não menos.

Mesmo assim, a ANIECA afirma estar disponível para colaborar com o Governo e o IMT, mas ressalta: a condução acompanhada deve ser um complemento, nunca um substituto da formação dada por profissionais. “O objetivo deve ser claro: reduzir a sinistralidade rodoviária e não reduzir a formação de qualidade”, concluiu.

O que já vale hoje na categoria B (Portaria n.º 185/2015)

Em Portugal, a condução acompanhada por um tutor já é permitida para quem está a aprender a conduzir veículos da categoria B, conforme descrito no Artigo 9.º da Portaria n.º 185/2015 de 23 de junho, embora com condições importantes. Entre elas, a exigência de o candidato cumprir, pelo menos, “12 horas de formação prática e 250 quilômetros percorridos, em ambiente real de trânsito”.