Associações denunciam Deliveroo e Uber Eats por “trata de seres humanos” na França

Queixa penal por trata de seres humanos contra Deliveroo e Uber Eats

Quatro entidades de apoio a entregadores de comida entraram com uma queixa-crime contra a Deliveroo e a Uber Eats por “trata de seres humanos”. O movimento foi descrito como “inédito” na França pelo advogado do grupo, Me Thibault Laforcade, que, ao mesmo tempo, ameaça a Uber Eats com uma ação coletiva por “discriminações”.

O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 22 de abril, junto à procuradora da República de Paris, segundo revelou o Le Parisien. A iniciativa é assinada em conjunto pela Maison des livreurs, de Bordeaux, pela Maison des coursiers, de Paris, e pelas associações AMAL e Ciel. Para Thibault Laforcade, “o modelo económico se apoia na exploração de uma mão de obra extremamente precária, em grande parte imigrante, em condições de trabalho indignas, por rendimentos de sobrevivência”.

Notificação à Uber Eats e acusação de discriminação algorítmica

Em paralelo, as associações - com o apoio de Médecins du Monde - notificaram formalmente a Uber Eats, por ser a plataforma em que dizem ter reunido o maior volume de elementos. Na ausência de uma “resposta satisfatória” em 30 dias, uma ação coletiva será levada ao Tribunal Judicial de Paris.

As entidades também apontam uma “discriminação algorítmica”: a distribuição das entregas e a definição dos valores seriam comandadas por um sistema automatizado pouco transparente, que acabaria por prejudicar os trabalhadores em situação mais vulnerável.

Números que chamam atenção

As duas plataformas rejeitam as acusações. A Uber Eats afirma que a queixa “não se baseia em nenhum fundamento”. Já a Deliveroo diz rechaçar “vigorosamente as intenções que lhe são atribuídas” e “qualquer assimilação do seu modelo a uma situação de exploração ou de trata de seres humanos”.

Ainda assim, os dados mencionados pelas associações são expressivos. Uma pesquisa realizada no ano passado por Médecins du Monde com um milhar de entregadores indicou que 98 % nasceram fora do país, enquanto 64 % não possuem autorização de residência. O mesmo estudo aponta também que trabalham, em média, 63 horas por semana por 1 480 euros brutos mensais.

Jonathan L’Utile Chevallier, coordenador de projeto na Maison des livreurs, em Bordeaux, relata entregadores “percorrendo 15 ou 20 quilômetros de bicicleta por três euros líquidos”. Já a Deliveroo sustenta que cumpre o acordo firmado em 2023 “garantindo aos entregadores um rendimento horário mínimo de 11,75 euros”.

Um vazio jurídico que protege as plataformas

Apesar de os alertas se acumularem há anos, eles “não incentivaram absolutamente as plataformas a mudar”, avalia o coordenador. “Elas têm um sentimento de total impunidade porque não têm um enquadramento legal”, acrescenta, defendendo agora uma “mudança regulamentar”.

Com isso, as associações apostam no caminho judicial para preencher esse vazio, contando com uma jurisprudência que, por fim, obrigue os legisladores a agir.