Dassault Aviation vence disputa sobre taxonomia da União Europeia e jatos executivos

Decisão do Tribunal Geral da União Europeia

A Dassault Aviation conseguiu uma decisão favorável na Justiça contra a exclusão da fabricação de jatos executivos da taxonomia da União Europeia (UE), que define quais atividades econômicas podem ser classificadas como ambientalmente sustentáveis.

A sentença foi proferida poucos dias depois do voo inaugural do Falcon 10X, jato de longo alcance desenvolvido pela fabricante francesa.

Contexto: taxonomia verde e fabricação de jatos executivos

Em 2023, a Comissão Europeia adotou regras que retiravam, de forma explícita, a produção de aeronaves voltadas à aviação executiva ou de negócios da classificação “verde”. A justificativa era que esses aviões apresentariam emissões de carbono mais altas por passageiro-quilômetro quando comparados a outras opções de deslocamento disponíveis.

Com isso, a Dassault passaria a ter de informar que sua produção de jatos executivos não estava alinhada à taxonomia verde europeia - algo que, na visão da empresa, poderia prejudicar a forma como investidores enxergam o negócio. A companhia contestou a medida, argumentando que a decisão da Comissão era ilegal.

Pontos criticados na justificativa da Comissão Europeia

A Comissão não aceitou a alegação da Dassault de que a aviação executiva tem participação pequena nas emissões de carbono, considerando a quantidade relativamente limitada de usuários desse tipo de jato. Ainda assim, o Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, concluiu que a Comissão se baseou em uma linha de raciocínio equivocada.

Segundo o julgamento, o indicador de emissões por passageiro-quilômetro diz respeito ao uso (operação) das aeronaves - e não à etapa de fabricação. O tribunal também apontou falhas por a Comissão não ter avaliado outros elementos pertinentes, como a possibilidade de jatos executivos operarem com combustíveis sustentáveis.

Além disso, a decisão observou que a comparação entre jatos executivos e outros meios de transporte, como trens, ônibus e veículos individuais, não foi apropriada, já que essas alternativas não entregam a mesma flexibilidade e velocidade associadas à aviação executiva.