Nesta quinta-feira (09), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma proclamação amparada na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962. O texto orienta o secretário de Comércio e o representante de Comércio dos Estados Unidos a abrirem negociações com parceiros comerciais para lidar com os efeitos das importações sobre a indústria aeroespacial americana.
O que a proclamação abrange na indústria aeroespacial americana
A medida inclui aeronaves comerciais, motores aeronáuticos e peças relacionadas, originários de qualquer país. De acordo com a Casa Branca, a intenção é diminuir riscos entendidos como prejudiciais à segurança nacional dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, reforçar a competitividade da indústria doméstica do setor.
Segundo o comunicado oficial, as tratativas devem buscar acordos voltados a enfrentar os impactos das importações estrangeiras sobre a saúde da indústria aeroespacial comercial americana. O governo sustenta que, ao longo de décadas, intervenções governamentais de outros países teriam reduzido de forma injusta a participação global dos fabricantes americanos, resultando em queda da capacidade industrial, perda de mão de obra qualificada, consolidação do setor e aumento dos custos de produção.
A proclamação também estabelece que o secretário de Comércio deverá avisar o presidente caso surjam condições que indiquem a necessidade de novas medidas, com base na Seção 232, para o segmento aeronáutico.
Prazo de 180 dias e possibilidade de novas tarifas
Caso os acordos não sejam celebrados dentro de 180 dias, não sejam colocados em prática ou se revelem ineficazes, Trump poderá tomar novas providências. Entre elas, o governo cita a possibilidade de tarifas extras para restringir ou ajustar as importações de aeronaves comerciais, motores a jato e componentes, com a finalidade de eliminar o que a administração classifica como ameaça à segurança nacional.
Segurança nacional, economia e o contexto das exportações da Embraer
A Casa Branca argumenta que aeronaves comerciais têm importância estratégica para diferentes atividades do governo, incluindo operações militares, resposta a emergências, transporte de tropas, cargas e deslocamentos oficiais. Ainda segundo o governo americano, manter uma base industrial aeroespacial forte é essencial para assegurar o fornecimento de equipamentos e componentes necessários às Forças Armadas.
O comunicado também ressalta que a indústria de fabricação de aeronaves comerciais é um motor relevante da economia americana, ao estimular inovação tecnológica, criar empregos qualificados e favorecer o crescimento salarial.
A iniciativa se insere na política comercial adotada por Trump desde o primeiro mandato. A Casa Branca lembra que o presidente já utilizou a Seção 232 anteriormente para impor tarifas a produtos como aço e alumínio, sob o argumento de segurança nacional.
No caso da aviação, a tarifa que sempre foi zerada chegou a subir para 50%, dependendo de alguns países, mas depois recuou para 10% - como ocorre hoje com jatos que a Embraer exporta para os EUA. A empresa é a única fornecedora das companhias aéreas regionais americanas, com exclusividade de mercado atribuída às cláusulas de convenção coletiva do sindicato de pilotos das companhias de grande porte.
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